O Programa de Assistência farmacêutica da Cassi foi foco do debate na Reunião Ordinária do Conselho de Usuários de SP, realizada em 14/04/2010

A nova (Política de Assistência Farmacêutica da Cassi - PAF), antigo PROGMED (Programa de Medicamentos) sofreu algumas alterações quanto aos Medicamentos abonáveis de acordo com a LIMACA (Lista de Materiais e Medicamentos Abonáveis Cassi).

Os percentuais de abono sofreram alterações (de 70% para 90%) e o prazo para “renovação” de 8 pra 12 meses. A principal mudança é que não serão mais abonados medicamentos de marca, caso haja genérico intercambiável.

Em novembro do ano passado, fora realizada uma Videoconferência sobre a nova Política de Assistência Farmacêutica da CASSI onde esteve presente Vera Valente (ex Ministério da Saúde e ex vice-presidente da Pró-Genéricos que apresentou o Contexto da Implementação do Genérico no Brasil – Confiabilidade e Custo-Efetividade:

• lei 9787/99 – criação do Genérico

Requisitos Básicos segundo critérios internacionais aceitos (em relação ao Medicamento de Marca / Inovador):

1. Equivalência Farmacêutica: teor, concentração e forma farmacêutica;

2. Bioequivalência: teste em seres humanos: absorvido na mesma concentração e velocidade; mesma eficácia clínica e o mesmo potencial para causar efeitos adversos;

3. Boas Práticas de Fabricação e Controle de Qualidade: a ANVISA acompanha desde a certificação, passando por instalações, matéria-prima, processos, documentação, transporte e armazenamento. Existe um rígido controle de insumos ativos e controle pós-registro.

Vale lembrar que os genéricos, de acordo com a resolução 153/03 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são intercambiáveis com os medicamentos de Marca e não podem ser trocados/substituídos por similares.

Ex.:
Medicamento de Marca (“Inovador”): PROZAC

Medicamento Genérico: FLUOXETINA

Medicamento Similar: DEPRESS

A maioria dos similares difere na equivalência farmacêutica e, geralmente não tem a mesma forma de apresentação (cápsulas/comprimidos).

Há controle Governamental de Preços: os Genéricos devem ser no mínimo 35% mais baratos do que o Medicamento de Referência. No Brasil, em média, os Genéricos são 50% mais baratos do que o de Marca.

Dos 10 medicamentos mais receitados no país, 8 são Genéricos;
21% das prescrições são de Genéricos.

Uma boa Notícia: Muitas patentes vencem em 2010 e teremos mais medicamentos genéricos no mercado.