Enfim, uma boa notícia.
Lembram da exigência de unimilitância/exclusividade que a UNIMED impunha aos profissionais cooperados? No dia 04 de março, o STJ garantiu que tal prática feria o direito a livre concorrência, através da cooptação de parte significativa da mão-de-obra.
Segundo o STJ "Ao médico cooperado que exerce seu labor como profissional liberal, não se aplica a exigência de exclusividade do §4º do art. 29 da Lei n. 5.764/71, salvo quando se tratar de agente de comércio ou empresário"
A decisão vale apenas para a cooperativa de Santa Maria (RS), mas já é um avanço.
Agora, vamos nos mexer. Principalmente no interior, onde a Unimed monopoliza a rede de médicos e/ou hospitais.
Veja a íntegra do julgamento, ementa e o acórdão:
Oi Vivi, parabéns pelo blog e desculpe a demora em responder, posso reenviar a mensagem com o link deste blog para o grupo "colegas de trabalho"? Tem de tudo lá, da esquerda mais MNN até a direita mais PSDB, por isso eu prefiro que você autorize antes que eu repasse...
ResponderExcluirFinalmente!
ResponderExcluirAchei algo útil de alguém que não tá só pensando em graaaaaaaaaana...quero mais que isso. quero Condições de Trabalho.
Brigada pelo convite.