"SAÚDE DO TRABALHADOR - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL"

O Dr. Dalmo de Abreu Dallari (jurista brasileiro e Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP que publicou obra pioneira acerca de perspectivas do Estado para o futuro e em 1996 tornou-se o professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância) irá proferir palestra sobre o tema "SAÚDE DO TRABALHADOR - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL"na reunião da Comissão de Direitos Humanos, no dia 06 de maio, às 14:30, no Auditório Franco Montoro.

Segue reprodução do Convite:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTDADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera
Telefone 3886 6312 – e-mail cdh@al.sp.gov.br


CONVITE


Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para a reunião ordinária deste órgão técnico a realizar-se dia 6/05/2010, às 14h30, no Auditório Franco Montoro, nesta Casa de leis, ocasião em que estará presente o Dr. Dalmo de Abreu Dallari para proferir uma palestra acerca do tema: “Saúde do Trabalhador – Direito Humano Fundamental “.


Atenciosamente,



Deputado José Candido
Presidente da Comissão de Direitos Humanos

O Programa de Assistência farmacêutica da Cassi foi foco do debate na Reunião Ordinária do Conselho de Usuários de SP, realizada em 14/04/2010

A nova (Política de Assistência Farmacêutica da Cassi - PAF), antigo PROGMED (Programa de Medicamentos) sofreu algumas alterações quanto aos Medicamentos abonáveis de acordo com a LIMACA (Lista de Materiais e Medicamentos Abonáveis Cassi).

Os percentuais de abono sofreram alterações (de 70% para 90%) e o prazo para “renovação” de 8 pra 12 meses. A principal mudança é que não serão mais abonados medicamentos de marca, caso haja genérico intercambiável.

Em novembro do ano passado, fora realizada uma Videoconferência sobre a nova Política de Assistência Farmacêutica da CASSI onde esteve presente Vera Valente (ex Ministério da Saúde e ex vice-presidente da Pró-Genéricos que apresentou o Contexto da Implementação do Genérico no Brasil – Confiabilidade e Custo-Efetividade:

• lei 9787/99 – criação do Genérico

Requisitos Básicos segundo critérios internacionais aceitos (em relação ao Medicamento de Marca / Inovador):

1. Equivalência Farmacêutica: teor, concentração e forma farmacêutica;

2. Bioequivalência: teste em seres humanos: absorvido na mesma concentração e velocidade; mesma eficácia clínica e o mesmo potencial para causar efeitos adversos;

3. Boas Práticas de Fabricação e Controle de Qualidade: a ANVISA acompanha desde a certificação, passando por instalações, matéria-prima, processos, documentação, transporte e armazenamento. Existe um rígido controle de insumos ativos e controle pós-registro.

Vale lembrar que os genéricos, de acordo com a resolução 153/03 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são intercambiáveis com os medicamentos de Marca e não podem ser trocados/substituídos por similares.

Ex.:
Medicamento de Marca (“Inovador”): PROZAC

Medicamento Genérico: FLUOXETINA

Medicamento Similar: DEPRESS

A maioria dos similares difere na equivalência farmacêutica e, geralmente não tem a mesma forma de apresentação (cápsulas/comprimidos).

Há controle Governamental de Preços: os Genéricos devem ser no mínimo 35% mais baratos do que o Medicamento de Referência. No Brasil, em média, os Genéricos são 50% mais baratos do que o de Marca.

Dos 10 medicamentos mais receitados no país, 8 são Genéricos;
21% das prescrições são de Genéricos.

Uma boa Notícia: Muitas patentes vencem em 2010 e teremos mais medicamentos genéricos no mercado.

Venha Conhecer o Conselho de Usuários de SP

“Segundo o Art. 10º do Regimento interno, as reuniões do Conselho poderão ser abertas à presença de participantes da CASSI, facultando a estes apenas o direito à voz.”


Sendo assim, , convido tod@s para a Reunião Ordinária do Conselho de Usuários da CASSI SP, que ocorrerá em 14/04/2010 , às 15h30. no Auditório da CASSI SP, no 10° andar.


A SUA participação será de extrema importância: Opine , critique, divulgue.

O Conselho pode ser apenas consultivo, mas a força vem de quem o faz!!!

Enfim, uma boa notícia.

Lembram da exigência de unimilitância/exclusividade que a UNIMED impunha aos profissionais cooperados? No dia 04 de março, o STJ garantiu que tal prática feria o direito a livre concorrência, através da cooptação de parte significativa da mão-de-obra.

Segundo o STJ "Ao médico cooperado que exerce seu labor como profissional liberal, não se aplica a exigência de exclusividade do §4º do art. 29 da Lei n. 5.764/71, salvo quando se tratar de agente de comércio ou empresário"

A decisão vale apenas para a cooperativa de Santa Maria (RS), mas já é um avanço.

Agora, vamos nos mexer. Principalmente no interior, onde a Unimed monopoliza a rede de médicos e/ou hospitais.

Veja a íntegra do julgamento, ementa e o acórdão:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI104920,81042-STJ+invalida+clausula+de+exclusividade+em+contratos+entre+cooperativa

Todo apoio ao ABAIXO-ASSINADO de usuários da CASSI solicitando a retomada das negociações com o Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos para a renovação do credenciamento suspenso desde 24/12/2008.

Infelizmente, a Santa Casa não é mais aquela de antigamente: aberta a todos. Atualmente comercializa um convênio próprio.

Todas as mobilizações são válidas, porém o que me parece é que ela pretende é fazer-nos entrar para o convênio da Santa Casa.

Concordo com a proposição: pressionar a diretoria da Santa Casa a retomar/reabrir negociação com a Cassi – SP.

Enquanto a resolução não chega, segue algumas alternativas de atendimento na região:
Hospitais Gerais em Santos:
Hospital Ana Costa Santos;
Soc. Portuguesa de Benef. Santos;
Hospital São Lucas Santos;
Casa de Saúde de Santos;
Sancor - Inst. do Coração Santos.
Hospitais Especializados em Santos:
Clinimater Santos;
Med Center - Unidade Cirúrgica S/C Santos;
Inst. de Olhos Med-Laser Santos;
Clínica Refraktum Santos.
Hospital Geral:
Hospital Ana Costa Cubatão
Hospital Ana Costa Guarujá
Hospital Ana Costa Praia Grande
Santa Casa de São Vicente;
Hospital Ana Costa São Vicente.

Conselho de Usuários: uma importante conquista

Criados em 1999, os Conselhos possuem apenas função consultiva.

São órgãos de âmbito estadual onde seus representantes são eleitos em Conferências de Saúde para mandato de dois anos.

Contamos atualmente com 24 Conselhos de Usuários que promovem reuniões mensais focadas na melhoria dos processos que envolvem a CASSI.

O Conselho da CASSI SP tem sido constituído a partir da eleição de representantes dos associados e das indicações das entidades de funcionários, dentre as quais: AABB, AFABB, APABB, CASSI, CIPA, GEPES, SATÉLITE , SINDICATO DOS BANCÁRIOS e de representantes do PLANO de ASSOCIADOS (com representatividade de funcionários da ativa e aposentados), do PLANO CASSI FAMÍLIA e de funcionários da CASSI.

Os Conselhos de Usuários constituem um importante canal de comunicação entre os usuários e os órgão gerenciais da CASSI e focam sua atuação nas premissas do Modelo Assistencial (Atenção Integral à Saúde) para acompanhar, divulgar, avaliar e sugerir ações de saúde voltadas para a proteção, promoção, recuperação e reabilitação.

Desde sua criação buscamos seu reconhecimento, sua valorização bem como a constante capacitação dos conselheiros.

ASSÉDIO MORAL

O assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

A forma mais comum apresenta-se nas relações entre chefes e subordinados em que predominam condutas desumanas sem nenhuma ética.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade para o trabalho, desemprego ou mesmo a morte.

Essa humilhação corresponde ao sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a.

Obtenha mais informações sobre o tema e incentive que vítimas e testemunhas denunciem o assédio moral.

Saia do Isolamento!

Acesse a Cartilha: http://www.spbancarios.com.br/download/17/cartilha_assedio_moral.pdf

07/04/2010

Campanha MENOS METAS, MAIS SAÚDE foi lançada hoje,

Dia Mundial da Saúde.

Bancários reivindicam a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável.

Veja mais: http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=14070